LGPD

Por que minha empresa deve iniciar a adequação à LGPD?

LGPD

A privacidade impulsionou globalmente um movimento no sentido de consolidar as leis de proteção de dados pessoais com requisitos mais rigorosos, como é o caso da LGPD no Brasil. Muitas empresas não entenderam que é um caminho sem volta que implica em restrições e acarretando riscos às empresas e organizações que não se adequarem.

O crescimento exponencial do compartilhamento de dados pessoais fez com que surgisse globalmente a necessidade de se normatizar a circulação dos dados para evitar abusos quanto ao compartilhamento, em especial a forma de fazê-lo. A privacidade das pessoas, uma garantia de todos os brasileiros é um dos princípios mais importantes da Constituição Federal. Por conta disso e diante da necessidade do Brasil se adequar as mais importantes economias do mundo, promulgou-se a Lei Geral de Proteção de Dados, que já esta em vigor, obrigando as organizações de qualquer porte a se adequarem, evitando assim severas punições.

 

Oportunidades

Quais as oportunidades para minha empresa ao se adequar à LGPD?

 

Ao mesmo tempo que foi imposto a necessidade de adequação à nova realidade surgida com a entrada em vigor da LGPD, podemos avistar inúmeras oportunidades positivas para quem se adequar rapidamente.

Na nova economia, os dados são o novo petróleo. Por isso, a conformidade da sua empresa a este marco regulatório é uma grande oportunidade de se destacar no mercado. As empresas que saírem na frente na adequação à nova lei conquistarão confiança, credibilidade e, consequentemente, mais clientes fiéis e dispostos a consentir o uso de seus dados.

 

Riscos

Quais os riscos para minha empresa caso eu não me adeque à LGPD?

 

Os principais riscos associados à não adequação à LGPD são:

  • Risco financeiro, podemos considerar as multas para empresas que não estão em conformidade podem variar de 2% do faturamento do ano anterior chegando até a R$ 50 milhões por infração, passando por penalidades diárias;
  • Risco de perda reputação e de mercado as empresas em conformidade com a LGPD podem se destacar no mercado como fornecedores classificados como seguros frente à concorrência, mitigando possíveis riscos de paralisação de suas operações e perda de mercado.

 

Significado

O que significa LGPD?

 

A Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação brasileira que estabelece regras quanto à aquisição, ao manuseio e ao uso de dados pessoais por organizações, seja por meios digitais ou analógicos, online e offline. A nova lei altera o Marco Civil da Internet com o objetivo de aumentar a proteção e privacidade de dados pessoais e o poder das entidades reguladoras criadas com o fim específico de fiscalizar as organizações.

A LGPD abrange todas as empresas estabelecidas em território nacional, de todos os portes e setores, bem como as organizações com sede no exterior que ofereçam serviços ou tenham operações no Brasil envolvendo tratamento de dados sendo que dentro das empresas, quase todas áreas são impactadas: Compliance, Recursos Humanos, Marketing, Logística, Gerenciamento de Produtos, Atendimento ao Consumidor, Análise de Dados, TI e Desenvolvimento de Softwares e, claro, Segurança da Informação.

 

Multas

Multas da LGPD

 

A inadequação sujeita as empresas a multas de até 50 milhões por infração, dentre outras sanções como:

  • Divulgação pública da penalização
  • Advertências
  • Multas
  • Suspensões
  • Bloqueios
  • Proibições parciais ou totais do exercício de suas atividades

 

Reputação

Como a LGPD pode proteger os dados pessoais e contribuir para a reputação das empresas?

 

A LGPD vem para garantir a privacidade dos dados pessoais (Pessoa Física) e confere poder à entidade reguladora para fiscalizar as organizações (Pessoa Jurídica), permitindo um maior controle sobre o uso destes dados.

Neste sentido, a LGPD também traz consigo oportunidades e diversos pontos positivos para os consumidores e favoráveis à competitividade das empresas, como:

  • Compromisso com a proteção dos dados pessoais
  • Coloca o Brasil dentro de um contexto global de melhores práticas da gestão de dados (+100 países)
  • Segurança jurídica (tanto para os titulares como para as organizações)
  • Transparência no uso destes dados
  • Mais consistência e qualidade dos dados
  • Confiança = Reputação = Competitividade

 

Consultoria

Consultoria de conformidade à LGPD

 

A Smart Innovation propõe que o escopo inicial de atividades a serem executadas tenham a seguinte composição base:

  • Escopo e planejamento do projeto;
  • Diagnóstico de Conformidade à LGPD;
  • Estrutura de governança de dados;
  • Inventário de dados e mecanismos de transferência;
  • Política de privacidade de dados;
  • Adequação das operações;
  • Controle de fraudes;
  • Análise e mensuração.

Para atendimento ao escopo acima proposto, a Smart Innovation disponibilizará profissionais que estão aptos à realização de análises e estudos que suportem conclusões sobre o tema objeto dessa proposta.

 

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